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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA MINHA ESCOLHA
Última atualização: 28 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade estabelece as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma Minha Escolha, desenvolvida, administrada e operada por 55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA, inscrito no CNPJ sob nº 55.882.389/0001-38, utilizando Frilic como nome de identificação empresarial e marca.
Esta Política é estabelecida em observância à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, à Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, às normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais disposições legais pertinentes.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para as operações de tratamento realizadas no âmbito da Minha Escolha, o responsável poderá atuar como Controlador, nos termos da legislação aplicável.
Controlador: 55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA
CNPJ: 55.882.389/0001-38
Nome utilizado: Frilic
Endereço: R. Francisca Benigna Cavalcante, Recife/PE
E-mail: contato@frilic.com
Plataforma: Minha Escolha
Site: www.frilic.com
2. FINALIDADE DESTA POLÍTICA
Esta Política tem por finalidade proporcionar transparência ao titular quanto às operações de tratamento realizadas pela Minha Escolha, incluindo:
I. quais dados poderão ser tratados;
II. como os dados poderão ser coletados;
III. as finalidades do tratamento;
IV. as bases legais aplicáveis;
V. as hipóteses de compartilhamento;
VI. armazenamento e retenção;
VII. medidas de segurança;
VIII. direitos dos titulares;
IX. canais disponíveis para solicitações relacionadas à privacidade.
3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado observando, conforme aplicável, os princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Os dados pessoais deverão ser tratados de acordo com finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades da plataforma.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A quantidade e a natureza dos dados tratados poderão variar conforme a forma de utilização da plataforma.
4.1. Usuários sem cadastro
O acesso básico à Minha Escolha poderá ocorrer sem criação de conta.
Durante a navegação, poderão ser tratados dados técnicos e informações relacionadas à utilização da plataforma, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas e suas respectivas configurações.
4.2. Usuários cadastrados
Quando o usuário optar pela criação de uma conta, poderão ser tratados:
I. nome completo;
II. endereço de e-mail;
III. senha de acesso, armazenada mediante mecanismos de proteção adequados;
IV. identificador interno da conta;
V. informações relacionadas à utilização das funcionalidades da conta.
4.3. Produtos salvos
Quando o usuário autenticado utilizar a funcionalidade de listas, poderão ser armazenadas informações referentes aos produtos selecionados e às listas criadas.
Essas informações poderão ser associadas à conta para permitir o funcionamento da funcionalidade.
4.4. Imagens enviadas
A plataforma poderá permitir o envio de imagens de produtos pelos usuários.
As imagens serão utilizadas para análise administrativa e eventual inclusão do respectivo produto na base de dados da Minha Escolha.
O envio da imagem não implica inclusão automática do produto.
5. DADOS TÉCNICOS
Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e análise do serviço, incluindo, conforme efetivamente disponibilizado pelas tecnologias utilizadas:
I. endereço IP;
II. informações sobre navegador;
III. sistema operacional;
IV. dispositivo utilizado;
V. informações de conexão;
VI. registros técnicos;
VII. informações relacionadas à interação com a interface;
VIII. dados relacionados a erros e desempenho.
A efetiva coleta e utilização dessas informações dependerá da configuração dos serviços tecnológicos utilizados pela plataforma.
6. MÉTRICAS E ANÁLISE DE USO
A Minha Escolha poderá utilizar ferramentas de análise e compreensão da utilização da plataforma.
A ferramenta poderá ser utilizada para compreender a forma como os usuários interagem com determinadas páginas e funcionalidades, identificar problemas de usabilidade, analisar comportamento de navegação e aprimorar a experiência oferecida.
As informações coletadas pelo serviço poderão incluir dados técnicos e informações relacionadas às interações com a interface, de acordo com a configuração adotada pela plataforma e com as políticas do fornecedor.
O tratamento realizado por ferramentas de terceiros, quando utilizadas, estará sujeito também aos termos e à política de privacidade aplicáveis aos respectivos serviços.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Minha Escolha poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento da plataforma ou utilizadas por serviços tecnológicos integrados.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:
I. manutenção de sessões;
II. autenticação;
III. segurança;
IV. armazenamento de preferências;
V. análise de utilização;
VI. melhoria da plataforma;
VII. prevenção de atividades abusivas.
A utilização de cookies não essenciais estará sujeita às exigências legais aplicáveis e, quando necessário, ao consentimento do titular.
8. HISTÓRICO DE PESQUISA E UTILIZAÇÃO
A Minha Escolha poderá tratar informações relacionadas a pesquisas, visualizações e utilização dos produtos e categorias disponíveis na plataforma.
As informações destinadas a estatísticas gerais poderão ser utilizadas de maneira agregada ou dissociada da identificação direta do usuário, quando tecnicamente possível e adequado.
O objetivo dessas análises é compreender a utilização geral da plataforma e auxiliar no aprimoramento de suas funcionalidades.
9. LISTAS DE PRODUTOS
Quando o usuário estiver autenticado, os produtos adicionados às suas listas poderão ser armazenados e associados à respectiva conta.
O tratamento desses dados é necessário para disponibilizar a funcionalidade de organização e consulta das listas criadas pelo próprio usuário.
10. IMAGENS ENVIADAS PELOS USUÁRIOS
As imagens enviadas voluntariamente pelos usuários serão encaminhadas para análise administrativa.
A finalidade principal desse tratamento é permitir que a equipe responsável avalie a possibilidade de inclusão do produto correspondente na base de dados.
As imagens não serão automaticamente publicadas.
A Frilic poderá analisar, rejeitar, excluir ou não utilizar imagens que não estejam relacionadas à finalidade da funcionalidade, apresentem conteúdo inadequado ou possam violar direitos de terceiros.
O usuário deverá evitar o envio de informações pessoais próprias ou de terceiros que não sejam necessárias para a finalidade da funcionalidade.
11. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
I. criação e administração de contas;
II. autenticação;
III. disponibilização das funcionalidades;
IV. armazenamento de listas de produtos;
V. manutenção e funcionamento da plataforma;
VI. análise de utilização;
VII. geração de estatísticas;
VIII. aprimoramento de funcionalidades;
IX. melhoria da experiência do usuário;
X. manutenção da segurança;
XI. prevenção e identificação de fraudes e abusos;
XII. análise de imagens enviadas pelos usuários;
XIII. atendimento de solicitações;
XIV. cumprimento de obrigações legais;
XV. exercício regular de direitos;
XVI. proteção dos direitos da Frilic e de terceiros;
XVII. demais finalidades compatíveis com as atividades da plataforma e permitidas pela legislação.
12. BASES LEGAIS
O tratamento será fundamentado em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.
Poderão ser utilizadas, quando aplicáveis:
I. execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
II. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. exercício regular de direitos;
IV. legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
V. consentimento do titular;
VI. proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
VII. demais hipóteses previstas na legislação.
A base legal será determinada considerando a natureza, finalidade e contexto de cada operação.
13. CONSENTIMENTO
Quando determinada operação depender de consentimento, este será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca.
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de conservação ou continuidade do tratamento por outra base legal.
A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a operação da plataforma ou quando houver fundamento legal.
Poderão participar das operações de tratamento:
I. provedores de infraestrutura;
II. provedores de hospedagem;
III. provedores de banco de dados;
IV. fornecedores de serviços de segurança;
V. fornecedores de ferramentas de análise;
VI. prestadores de serviços tecnológicos;
VII. autoridades públicas ou órgãos reguladores quando houver obrigação legal;
VIII. prestadores profissionais quando necessário ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações;
IX. terceiros quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.
A plataforma utiliza atualmente serviços tecnológicos como Supabase e Vercel, conforme as necessidades de infraestrutura e funcionamento.
15. SUPABASE
A Minha Escolha utiliza o Supabase para funcionalidades relacionadas à infraestrutura e armazenamento de dados da aplicação.
Dados relacionados a contas, listas, produtos e demais informações necessárias ao funcionamento da plataforma poderão ser processados ou armazenados na infraestrutura fornecida pelo serviço, de acordo com a arquitetura efetivamente implementada.
O tratamento realizado pelo fornecedor estará sujeito às condições aplicáveis ao serviço.
16. VERCEL
A Minha Escolha utiliza a Vercel para infraestrutura relacionada à disponibilização e hospedagem da aplicação.
Determinadas informações técnicas poderão ser processadas no contexto da infraestrutura necessária ao funcionamento, segurança e entrega da plataforma.
17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Minha Escolha poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil ou realizar operações de tratamento em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Frilic adotará os mecanismos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
18. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
A retenção poderá ocorrer durante:
I. manutenção da conta;
II. utilização das funcionalidades;
III. cumprimento de obrigações legais;
IV. preservação de registros;
V. exercício regular de direitos;
VI. prevenção e investigação de fraudes;
VII. cumprimento de determinações de autoridades;
VIII. outras hipóteses permitidas pela legislação.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.
19. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Frilic adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das operações para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
As medidas poderão incluir:
I. controle de acesso;
II. autenticação;
III. gerenciamento de permissões;
IV. proteção da infraestrutura;
V. monitoramento;
VI. registros técnicos;
VII. backups;
VIII. medidas de prevenção e resposta a incidentes.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.
20. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a Frilic realizará avaliação da ocorrência para identificar sua natureza, extensão, consequências e eventual risco ou dano relevante aos titulares.
Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão adotadas as medidas de comunicação e mitigação pertinentes.
21. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Minha Escolha não possui como finalidade a coleta deliberada de dados pessoais sensíveis.
O usuário não deverá inserir voluntariamente dados pessoais sensíveis em funcionalidades que não tenham sido destinadas especificamente a essa finalidade.
Caso dados dessa natureza sejam eventualmente tratados, o tratamento observará as hipóteses legais específicas previstas na LGPD.
22. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Minha Escolha não é destinada especificamente a crianças ou adolescentes.
A utilização da plataforma por pessoas menores de 18 anos não é, por si só, proibida, desde que respeitadas as condições legais aplicáveis.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições legais pertinentes e o princípio do melhor interesse.
23. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições legais:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados pessoais;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
VI. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
VII. informação sobre compartilhamentos;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
IX. revogação do consentimento;
X. oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas;
XI. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
XII. demais direitos previstos na legislação.
24. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares deverão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@frilic.com
Para proteção do próprio titular e prevenção de acessos indevidos, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade do requerente.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
25. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O canal oficial para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais é:
E-mail: contato@frilic.com
Caso seja aplicável a indicação formal de encarregado, as informações relativas à pessoa designada serão disponibilizadas por meio deste canal ou nesta Política.
Quando houver hipótese legal ou regulamentar de dispensa de indicação formal de encarregado, o canal acima será utilizado para atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados.
26. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS
A Minha Escolha poderá eventualmente disponibilizar links ou integrações com serviços externos.
Os serviços externos possuem suas próprias políticas e condições.
A Frilic recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços externos antes de fornecer informações pessoais diretamente a terceiros.
27. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações na plataforma, nos tratamentos realizados, nos serviços utilizados, na legislação, na regulamentação ou nas práticas de segurança.
A versão vigente permanecerá disponível na plataforma mediante indicação da data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares quando exigido pela legislação aplicável.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
29. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
55.882.389 JOAO VICTOR FELIX DA SILVA
CNPJ: 55.882.389/0001-38
Nome utilizado: Frilic
Endereço: R. Francisca Benigna Cavalcante, Recife/PE
E-mail: contato@frilic.com
Site: www.frilic.com
Plataforma: Minha Escolha
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